SOLARWINDS MSP UK LTD.

CONTRATO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE



Por meio do presente documento, este Contrato de Serviços de Software, a partir da data em que Você aceita este Contrato (conforme definição abaixo) (“Data de Vigência”), é celebrado de mútuo acordo entre você, seja pessoa física ou jurídica (“Você” ou “Empresa”), a SolarWinds MSP UK Ltd. e a SolarWinds MSP Canada ULC (em conjunto, “SolarWinds MSP”).

AO ACEITAR ESTE CONTRATO, SEJA INDICANDO SUA ACEITAÇÃO, PREENCHENDO UM FORMULÁRIO DE PEDIDO QUE FAÇA REFERÊNCIA A ESTE CONTRATO OU UTILIZANDO OS SERVIÇOS (CONFORME DEFINIÇÃO ABAIXO), VOCÊ EXPRESSA SUA CONCORDÂNCIA COM ESTE CONTRATO. ESTE CONTRATO REPRESENTA UM ACORDO LEGAL OBRIGATÓRIO ENTRE VOCÊ E A SOLARWINDS MSP E ESTABELECE OS TERMOS QUE REGERÃO A LICENÇA FORNECIDA A VOCÊ SEGUNDO ESTE INSTRUMENTO. CASO ESTEJA CELEBRANDO ESTE CONTRATO EM NOME DE UMA EMPRESA OU OUTRA PESSOA JURÍDICA, VOCÊ DECLARA QUE TEM PODERES PARA VINCULAR TAL PESSOA JURÍDICA A ELE. QUAISQUER ALTERAÇÕES, INCLUSÕES OU EXCLUSÕES QUE VOCÊ PROMOVER NESTE CONTRATO NÃO SERÃO ACEITAS E NÃO FARÃO PARTE DELE. CASO NÃO CONCORDE COM ESTE CONTRATO, NÃO ACESSE, BAIXE, INSTALE OU UTILIZE O SOFTWARE OU OS SERVIÇOS.

De tempos em tempos, a SolarWinds MSP poderá modificar este Contrato e publicará a versão atualizada em seu site. O fato de continuar a usar os Serviços e o Software após a modificação no Contrato atualizado demonstra que Você consente em se vincular a tal Contrato.

1. DEFINIÇÕES

1.1 Afiliadas significa uma entidade que é controlada por, está sob controle comum de ou controla tal parte, sendo o controle denotado pela posse de 50% (cinquenta por cento) ou mais do poder de voto (ou equivalente) da entidade em questão. Sujeito aos termos e condições deste Contrato, Suas Afiliadas poderão usar a licença concedida segundo este instrumento.

1.2 Contrato significa o Contrato de Serviços de Software, qualquer Adendo sobre Produto aplicável, o Adendo sobre Processamento de Dados e o Formulário de Pedido.

1.3 Cliente(s) significa, caso Você seja um MSP, o(s) cliente(s) atendido(s) por Você.

1.4 Adendo(s) sobre Processamento de Dados significa os termos do adendo sobre processamento de dados, aqui incorporados como referência.

1.5 Dispositivos significa um servidor, sistema, estação de trabalho, computador, dispositivo móvel ou terminal (seja físico ou virtual) no qual ou por meio do qual os Serviços são usados e/ou no qual o Software é instalado.

1.6 Documentação significa a documentação oficial do usuário preparada e fornecida a Você pela SolarWinds MSP sobre o uso dos Serviços ou do Software (conforme atualizada de tempos em tempos). Para que não haja dúvidas, sites comunitários online, instâncias de documentação não oficial, vídeos, documentos técnicos, feedback ou mídias relacionadas não fazem parte da Documentação.

1.7 MSP significa um prestador de serviços gerenciados.

1.8 Formulário de Pedido significa a página de pedido da SolarWinds MSP, o painel de informações sobre produtos ou outro documento da SolarWinds MSP sobre pedidos que especifique a compra de Serviços efetuada por Você, a tabela de preços e outras informações relacionadas.

1.9 Dados Pessoais significa qualquer informação que possa ser usada para identificar um indivíduo de acordo com a definição desse termo sob a Norma (União Europeia) 2016/679 (“Norma Geral de Proteção de Dados” ou “GDPR”).

1.10 Adendo(s) sobre Produto(s)significa outros termos e condições estabelecidos na Seção 15 que estão relacionados aos Serviços, ao Software ou à Documentação aplicável.

1.11 Serviços significa os produtos e os serviços de software, inclusive qualquer interface de programação de aplicativo que acesse a funcionalidade, fornecidos ou prestados a Você pela SolarWinds MSP.

1.12 Software significa as versões de código de objeto de qualquer software para baixar fornecido pela SolarWinds MSP com a única finalidade de acessar os Serviços, inclusive, entre outros, um agente, juntamente com as atualizações, novos lançamentos ou versões, modificações ou aprimoramentos, de propriedade da SolarWinds MSP e por ela fornecidos a Você de acordo com este Contrato.

1.13 Suporte significa a manutenção ou o suporte padrão oferecidos pela SolarWinds MSP ou por seus agentes designados para os Serviços, conforme estabelecido neste Contrato.

1.14 Usuário significa um indivíduo autorizado por Você a usar os Serviços, o Software e a Documentação, para o qual Você adquiriu uma assinatura ou forneceu uma identificação de usuário e uma senha. Usuários podem apenas incluir Seus funcionários, consultores e prestadores de serviços e, se aplicável, Seus Clientes.

1.15 Seus Dados ou Dados significa dados, arquivos ou informações, bem como dados, arquivos ou informações que incluam Dados Pessoais, acessados, utilizados, comunicados, armazenados ou enviados por Você ou Seus Usuários com relação ao uso que Você ou Seus Usuários fazem dos Serviços ou do Software.

2. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

2.1 Licença de Serviços. Mediante o pagamento de taxas e sujeito à conformidade contínua com este Contrato, por meio do presente documento, a SolarWinds MSP concede a Você uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar, usar e instalar (se for o caso) os Serviços, o Software e a Documentação durante a Vigência (conforme definição abaixo). Você poderá fornecer ou disponibilizar os Serviços, o Software e a Documentação para Seus Usuários ou permitir que eles utilizem ou acessem os Serviços, o Software e a Documentação, no todo ou em parte. Você concorda que a SolarWinds MSP poderá fornecer os Serviços ou o Software a Você com o auxílio de Afiliadas, licenciantes e prestadores de serviços. Durante a Vigência (conforme definição neste instrumento), a SolarWinds MSP poderá atualizar ou modificar os Serviços ou o Software ou fornecer Serviços ou Software alternativos para refletir mudanças em, entre outras coisas, leis, regulamentos, normas, tecnologia, práticas do setor, padrões de uso do sistema e disponibilidade de um programa de terceiros. As atualizações ou modificações nos Serviços ou no Software ou o fornecimento de Serviços ou Software alternativos por parte da SolarWinds MSP não causarão uma redução significativa no nível de desempenho, funcionalidade, segurança ou disponibilidade dos Serviços ou do Software durante a Vigência. Caso a SolarWinds MSP decida promover o fim da vida útil dos Serviços ou do Software, isso será feito de acordo com a Política de Fim da Vida Útil estabelecida pela SolarWinds MSP.

2.2 Licença de Avaliação ou Beta. Caso os Serviços, o Software e a Documentação sejam fornecidos a Você para fins de avaliação, beta ou candidato a lançamento (“release candidate”), a SolarWinds MSP concederá a Você uma licença de avaliação limitada, não exclusiva e não transferível para usar os Serviços, o Software e a Documentação exclusivamente para avaliação antes da compra ou implementação (uma “Licença de Avaliação”). Você não poderá usar a Licença de Avaliação para fins de produção. A Licença de Avaliação será encerrada na data final do período predeterminado de avaliação ou imediatamente após aviso da SolarWinds MSP a critério exclusivo desta. Não obstante qualquer outra disposição aqui contida, os Serviços, o Software e a Documentação fornecidos de acordo com uma Licença de Avaliação são fornecidos a Você “no estado em que se encontram”, sem indenização, Suporte ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita. Exceto na medida em que tais termos entrem em conflito com esta Seção, todos os demais termos deste Contrato serão aplicados aos Serviços, ao Software e à Documentação licenciados sob uma Licença de Avaliação.

2.3 Tipo de Conta. Se for o caso de Sua licença, Você poderá, a qualquer momento, atualizar Sua licença da SolarWinds MSP. A mudança entrará em vigor imediatamente. Após uma atualização, as taxas adicionais associadas à licença atualizada serão cobradas imediatamente. O valor devido pela licença atualizada será reduzido de acordo com o valor já pago por Você pela Vigência aplicável. Após a Vigência Inicial, Você poderá fazer uma redução, dentro dos parâmetros comunicados a Você pela SolarWinds MSP, mediante aviso prévio por escrito de 30 (trinta) dias enviado à SolarWinds MSP. Qualquer modificação no valor devido à SolarWinds MSP entrará em vigor após o período de 30 (trinta) dias do aviso prévio, salvo acordo em contrário com a SolarWinds MSP. A redução de Sua licença poderá resultar em perda de conteúdo, recursos ou capacidade disponibilizados a Você sob a licença anterior, e a SolarWinds MSP não aceita qualquer responsabilidade por tais perdas.

3. RESTRIÇÕES DA LICENÇA; OBRIGAÇÕES

3.1 Restrições da Licença.  Você não poderá (i) fornecer ou disponibilizar os Serviços, o Software ou a Documentação ou permitir que indivíduos que não sejam Seus Usuários utilizem ou acessem os Serviços, o Software e a Documentação, no todo ou em parte; (ii) copiar, reproduzir, republicar, carregar, postar ou transmitir os Serviços, o Software e a Documentação (salvo para fins de backup ou arquivamento, que não serão usados para transferência, distribuição, venda ou instalação em Seus Dispositivos); (iii) licenciar, vender, revender, alugar, arrendar, transferir, distribuir ou de qualquer outra forma transferir os direitos aos Serviços, ao Software ou à Documentação, salvo conforme autorizado neste Contrato; (iv) modificar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, criar obras derivadas ou de qualquer outra forma tentar derivar o código-fonte dos Serviços, do Software ou da Documentação; (v) criar, comercializar, distribuir suplementos ou aprimoramentos ou incorporar em outro produto os Serviços ou o Software sem o consentimento prévio, por escrito, da SolarWinds MSP; (vi) remover quaisquer avisos ou etiquetas patrimoniais dos Serviços, do Software ou da Documentação, salvo se autorizado pela SolarWinds MSP; (vii) licenciar os Serviços, o Software ou a Documentação (a) se Você (ou quaisquer de Seus Usuários) for concorrente direto da SolarWinds MSP; (b) para fins de monitoramento da disponibilidade, do desempenho ou da funcionalidade dos Serviços ou do Software ou (c) para quaisquer outras finalidades de comparação (“benchmarking”) ou concorrência; (viii) usar os Serviços ou o Software para armazenar ou transmitir materiais infringentes, difamatórios, ilícitos ou prejudiciais ou armazenar ou transmitir materiais que violem direitos de terceiros, inclusive direitos de privacidade; (ix) usar os Serviços ou o Software para violar quaisquer direitos de outrem; (x) usar os Serviços ou o Software para armazenar ou transmitir código mal-intencionado, cavalos de Troia, malware, spam, vírus ou outras tecnologias destrutivas (“Vírus”); (xi) interferir em, prejudicar ou desfazer a integridade ou o desempenho dos Serviços ou de qualquer outro uso dos Serviços por terceiros; (xii) usar os Serviços de maneira a gerar uso, largura de banda ou armazenamento excessivos; ou (xiii) alterar, fraudar ou oferecer os meios para alterar ou fraudar os Serviços ou o Software, incluindo limitações técnicas, taxas recorrentes ou limites de utilização.

3.2 Suas Obrigações. Você reconhece, concorda e garante que: (i) Você será responsável pela atividade e conformidade com este Contrato, Sua e de Seus Usuários; e, caso fique ciente de qualquer violação, Você imediatamente encerrará o acesso da parte culpada aos Serviços, ao Software e à Documentação e notificará à SolarWinds MSP; (ii) Você e Seus Usuários cumprirão todas as leis aplicáveis em nível local, estadual, federal e internacional; (iii) Você estabelecerá uma conexão constante com a internet e uma fonte de energia elétrica para o uso dos Serviços e assegurará que o Software seja instalado em uma plataforma compatível, conforme determinado na Documentação e que os Serviços e o Software sejam usados somente com materiais de terceiros de domínio público ou devidamente licenciados; (iv) Você instalará a versão mais recente do Software nos Dispositivos que acessam ou utilizam os Serviços; (v) Você é legalmente capaz de processar Seus Dados e de fornecer Seus Dados à SolarWinds MSP e às respectivas Afiliadas, inclusive obtendo os consentimentos ou direitos apropriados para tal processamento, conforme detalhado mais adiante, e tem o direito de acessar e usar Sua infraestrutura, inclusive qualquer sistema ou rede, para obter ou prestar/fornecer os Serviços e o Software e será o único responsável pela exatidão, segurança, qualidade, integridade e legalidade dos mesmos; e (vi) Você manterá Suas informações de registro, informações de cobrança, dados técnicos e senhas precisas, completas, seguras e atualizadas enquanto durar Sua assinatura dos Serviços, do Software e da Documentação.

Além disso, caso seja um MSP, Você reconhece, concorda e garante que: (i) dispõe de infraestrutura técnica, conhecimentos e experiência suficientes para desempenhar Seus deveres para com Seus Clientes; (ii) prestará todos os serviços de vendas, solução de problemas e suporte para Seus Clientes; (iii) será responsável pela cobrança e pela emissão de faturas relacionadas a Seus Clientes; e (iv) operará por Sua própria conta e risco sob Seu próprio nome como um MSP.

4. DIREITOS PATRIMONIAIS

4.1 Titularidade da Propriedade Intelectual da SolarWinds MSP. Os Serviços, o Software e a Documentação são licenciados, não vendidos. O uso do termo “compra”, juntamente com licenças dos Serviços, do Software e da Documentação, não implica em transferência de titularidade. Exceto pelos direitos limitados expressamente concedidos a Você pela SolarWinds MSP, Você reconhece e concorda que todos os direitos, inclusive direito real e de titularidade, sobre todo direito autoral, marca registrada, patente, segredo comercial, propriedade intelectual (inclusive, entre outros, algoritmos, processos de negócios, melhorias, aprimoramentos, modificações, obras derivadas, informações coletadas e analisadas em associação com os Serviços) e outros direitos patrimoniais, decorrentes dos ou relacionados aos Serviços, ao Software, ao fornecimento dos Serviços ou do Software e à Documentação, pertencem exclusivamente à SolarWinds MSP ou aos respectivos fornecedores ou licenciantes. Todos os direitos, inclusive direito real e de titularidade, sobre o conteúdo que possa ser acessado por meio dos Serviços ou do Software pertencem ao respectivo proprietário e podem estar protegidos pelas leis e tratados aplicáveis de propriedade intelectual. Este Contrato não confere a Você nenhum direito a tal conteúdo, inclusive o de utilização do mesmo. Por meio do presente documento, a SolarWinds MSP detém uma licença mundial exclusiva, transferível, sublicenciável, irrevogável, perpétua, isenta de royalties e paga integralmente para usar ou incorporar em seus produtos e serviços quaisquer informações, dados, sugestões, pedidos de aprimoramento, recomendações ou outros tipos de feedback que Você ou Seus Usuários ofereçam em relação aos Serviços ou ao Software. Todos os direitos não concedidos expressamente neste Contrato estão reservados à SolarWinds MSP.

4.2 Propriedade dos Seus Dados. Você e Seus Usuários detêm todos os direitos, inclusive direito real e de titularidade, sobre todo direito autoral, marca registrada, patente, segredo comercial, propriedade intelectual e outros direitos patrimoniais aos Seus Dados. O direito da SolarWinds MSP de acessar e usar os mesmos limita-se aos direitos concedidos expressamente neste Contrato. Não há qualquer outro direito implícito com relação aos Seus Dados.

5. VIGÊNCIA; RESCISÃO

5.1 Vigência. Salvo se rescindido antecipadamente conforme o disposto nesta Seção, este Contrato terá início na Data de Vigência e continuará até o final do período especificado no Formulário de Pedido aplicável (a “Vigência Inicial”). Você autoriza a SolarWinds MSP a renovar automaticamente os Serviços aplicáveis quando a Vigência Inicial expirar (cada qual uma Vigência de Renovação; em conjunto com a Vigência Inicial, constituem a Vigência). A Vigência de Renovação terá a mesma duração da Vigência Inicial, salvo especificação contrária da SolarWinds MSP na ocasião da renovação.

5.2 Seus Direitos de Rescisão. Você poderá rescindir o Contrato mediante envio de um aviso prévio por escrito de 30 (trinta) dias à SolarWinds MSP sobre Sua intenção de rescindir o Contrato. O período de rescisão de 30 (trinta) dias terá início no primeiro dia do mês pleno após o recebimento do aviso de rescisão. Durante a Vigência Inicial, as taxas cobradas durante o período de notificação de 30 (trinta) dias serão baseadas no preço de tabela do valor mensal contratado. Durante qualquer Vigência, uma taxa de rescisão antecipada, baseada no preço de tabela do valor mensal contratado, também será aplicada à fatura final e deverá ser paga na ocasião de seu recebimento.

5.3 Direitos de Suspensão ou Rescisão da SolarWinds MSP. A SolarWinds MSP poderá suspender ou rescindir este Contrato mediante aviso prévio por escrito de 30 (trinta) dias ou imediatamente, caso Você fique sujeito a falência ou qualquer outro procedimento relacionado a insolvência, depósito judicial, liquidação ou cessão em benefício dos credores; infrinja ou se aproprie indevidamente da propriedade intelectual da SolarWinds MSP; viole este Contrato ou Formulário de Pedido, inclusive ao faltar com o pagamento de taxas devidas; ou receba uma intimação, ordem judicial ou outra solicitação proveniente de uma autoridade policial.

5.4 Efeito da Rescisão. A rescisão não dispensará Você da obrigação de pagar as taxas ou outros valores incorridos e não pagos ou pagáveis à SolarWinds MSP até o final da Vigência atual. Você não receberá um crédito ou reembolso por taxas ou pagamentos feitos antes da rescisão. Sem prejuízo de nenhum outro direito, na ocasião da rescisão, Você deverá cessar todo uso dos Serviços, do Software e da Documentação e destruir ou devolver (mediante solicitação da SolarWinds MSP) todas as cópias dos Serviços, do Software e da Documentação. Além disso, Você reconhece e concorda que recuperará Seus Dados ou cópias de Seus Dados da SolarWinds MSP no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da rescisão deste Contrato. Salvo conforme nossas políticas internas ou obrigações contratuais, jurídicas ou outras, Você reconhece e concorda que a SolarWinds MSP tem o direito de eliminar Seus Dados, incluindo todas as cópias dos mesmos. Uma vez que Seus Dados sejam eliminados, não será possível recuperá-los. As Seções 1, 4, 5.4, 6-11, 14.1-14.3, 14.9 e 15 subsistirão à rescisão ou ao término da vigência deste Contrato.

6. TAXAS E PAGAMENTOS; IMPOSTOS

6.1 Taxas e Pagamentos. Todos os pedidos feitos serão considerados finais após a aceitação por parte da SolarWinds MSP. As taxas serão devidas e pagáveis conforme estabelecido no Formulário de Pedido. Salvo se aqui estabelecido de outra forma, as taxas serão cobradas de acordo com as tarifas padrão da SolarWinds MSP na ocasião do faturamento ou, se for o caso, conforme estabelecido no Formulário de Pedido. Em caso de falta de pagamento, a SolarWinds MSP terá direito, a seu critério exclusivo, de: (i) suspender a prestação dos Serviços até que Você cumpra Suas obrigações pendentes; (ii) cobrar uma taxa de juros designada pela SolarWinds MSP na ocasião do faturamento; e/ou (iii) rescindir este Contrato. Se for o caso, se Você exceder a capacidade de licenciamento designada no Seu Formulário de Pedido, além dos outros recursos à disposição da SolarWinds MSP, taxas adicionais serão cobradas, refletidas em Sua fatura. Salvo declaração em contrário, todos os pagamentos sob este Contrato serão feitos em dólares norte-americanos. As taxas não são reembolsáveis.

6.2 Impostos. Todas as taxas excluem os impostos, e Você pagará ou reembolsará a SolarWinds MSP de todos os impostos decorrentes das transações contempladas neste Contrato. Se for necessária a retenção de imposto na fonte pelos pagamentos devidos, Você deverá fazer os pagamentos brutos à SolarWinds MSP de modo que ela receba as quantias integrais devidas, isentas de deduções. Conforme razoavelmente solicitado, Você fornecerá à SolarWinds MSP a documentação que comprova o pagamento de impostos à autoridade tributária relevante. “Impostos” significa quaisquer impostos sobre vendas, valor agregado, uso e outros (que não sejam impostos sobre a renda da SolarWinds MSP), tarifas de exportação e importação, impostos de importação ou exportação e cobranças semelhantes impostas por qualquer autoridade, governamental ou de outro tipo. Por meio do presente documento, Você confirma que a SolarWinds MSP poderá recorrer ao nome e endereço que Você fornecer à SolarWinds MSP quando concordar com as taxas ou definir o Seu método de pagamento como sendo a ferramenta para suprir o imposto sobre vendas e o imposto de renda, ou como sendo a ferramenta para suprir o imposto sobre o valor agregado no local onde Sua empresa está estabelecida.

7. DADOS; PROTEÇÃO DE SEUS DADOS

7.1 Seus Dados. A SolarWinds MSP e as respectivas Afiliadas poderão remover Seus Dados ou quaisquer outros dados, informações ou conteúdo de dados ou arquivos usados, armazenados, processados etc. por Você ou Seus Usuários que a SolarWinds MSP, a seu critério exclusivo, acredite serem ou sejam: (a) vírus; (b) ilícitos, difamatórios, abusivos, ameaçadores, prejudiciais, vulgares, pornográficos ou obscenos; (c) usados com a finalidade de spam, cartas-corrente ou disseminação de material censurável; (d) usados para cometer crimes, difamação ou assédio; ou (e) uma violação dos direitos de propriedade intelectual ou de quaisquer outros direitos de qualquer terceiro. Você concorda que Você e Seus Usuários são responsáveis pela manutenção e proteção de backups dos Seus Dados processados, por via direta ou indireta, por meio dos Serviços e do Software, e que a SolarWinds MSP não é responsável pela exportação, falha no armazenamento, perda ou corrupção dos Seus Dados.

Você concorda que a SolarWinds MSP e as respectivas Afiliadas processem dados de configuração, desempenho, uso e consumo sobre a utilização dos Serviços e do Software por Você e Seus Usuários para auxiliar na operação e função necessária dos Serviços e do Software e para melhorar os produtos e serviços da SolarWinds MSP e a experiência obtida por Você e Seus Usuários com a SolarWinds MSP e as respectivas Afiliadas de acordo com o Aviso de Privacidade da SolarWinds.

Você declara e garante que, no que diz respeito a Você e Seus Usuários em relação ao processamento de Dados Pessoais segundo este instrumento, Você será considerado o controlador de dados (e a SolarWinds MSP, a processadora de dados) e determinará a finalidade e a maneira como tais Dados Pessoais são ou serão processados.

7.2 Proteção dos Seus Dados. Cada parte deverá cumprir as respectivas obrigações segundo as leis aplicáveis de proteção de dados. Cada parte deverá implementar medidas administrativas, físicas, técnicas e organizacionais apropriadas para assegurar um nível adequado de segurança para Informações Confidenciais e Dados Pessoais. A SolarWinds MSP e as respectivas Afiliadas processarão Dados Pessoais de acordo com o Adendo sobre Processamento de Dados. Você é responsável por garantir que a segurança dos Serviços seja apropriada para o uso pretendido e para o armazenamento, a hospedagem ou o processamento de Dados Pessoais.

8. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

Conforme usado neste Contrato, Informações Confidenciais significa quaisquer informações ou materiais que não são públicos, divulgados por qualquer uma das partes à outra parte, de forma direta ou indireta, por escrito, por via oral ou pela inspeção de objetos tangíveis que a parte divulgadora claramente identifique como confidenciais ou patrimoniais. Para maior clareza, as Informações Confidenciais incluem Dados Pessoais, e as Informações Confidenciais da SolarWinds MSP incluem os Serviços, o Software e quaisquer informações ou materiais relacionados, entre outros, aos Serviços ou ao Software (inclusive preços). As Informações Confidenciais também podem incluir informações confidenciais ou patrimoniais divulgadas a uma parte divulgadora por um terceiro.

A parte receptora: (i) manterá as Informações Confidenciais da parte divulgadora em sigilo e tomará cuidados razoáveis para protegê-las; (ii) restringirá a divulgação de tais Informações Confidenciais aos funcionários ou agentes que realmente precisem conhecer tais informações e que tenham uma obrigação de confidencialidade relativa à proteção de Informações Confidenciais bastante semelhante à deste Contrato; e (iii) somente usará as Informações Confidenciais para os fins para os quais elas foram divulgadas, salvo se aqui estabelecido de outra forma. As restrições não se aplicarão às Informações Confidenciais, exceto Dados Pessoais, na medida em que elas (i) sejam (ou, sem culpa da parte receptora, venham a ser) disponibilizadas ao público em geral; (ii) tenham sido recebidas dentro da lei pela parte receptora, provenientes de um terceiro sem tais restrições; (iii) eram conhecidas pela parte receptora sem tais restrições antes de serem recebidas da parte divulgadora; ou (iv) foram desenvolvidas de modo independente pela parte receptora sem violação deste Contrato ou acesso às ou uso das Informações Confidenciais.

A parte receptora poderá divulgar Informações Confidenciais na medida em que a divulgação seja exigida por lei, por uma norma ou por uma decisão judicial, contanto que a parte receptora avise prontamente a parte divulgadora, quando possível, de tal decisão e tome providências razoáveis para contestar ou limitar as medidas de qualquer divulgação obrigatória. As partes concordam que qualquer violação significativa da Seção 3 ou desta Seção 8 causará dano irreparável e que uma decisão judicial tomada por um juiz competente será apropriada para evitar uma violação inicial ou reincidente dessas Seções, além de qualquer outro provimento a que a parte aplicável tenha direito.

9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

OS SERVIÇOS, O SOFTWARE, A DOCUMENTAÇÃO E TODOS OS OUTROS PRODUTOS E SERVIÇOS FORNECIDOS OU PRESTADOS SEGUNDO ESTE INSTRUMENTO, INCLUSIVE SERVIÇOS SEDIADOS POR TERCEIROS, SÃO FORNECIDOS OU PRESTADOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”. A SOLARWINDS MSP RENUNCIA A TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU PREVISTAS EM LEI, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO PARA USO HABITUAL, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, PROPRIEDADE DO BEM, NÃO VIOLAÇÃO, EXATIDÃO, CONFIABILIDADE, SEGURANÇA, PERDA OU CORRUPÇÃO DOS SEUS DADOS, CONTINUIDADE OU AUSÊNCIA DE DEFEITOS NO QUE DIZ RESPEITO AOS SERVIÇOS, AO SOFTWARE, À DOCUMENTAÇÃO, A QUAISQUER OUTROS PRODUTOS OU SERVIÇOS, OU AOS RESULTADOS DOS MESMOS OFERECIDOS A VOCÊ SEGUNDO ESTE CONTRATO. A SOLARWINDS MSP NÃO GARANTE QUE AS ESPECIFICAÇÕES OU FUNÇÕES CONTIDAS NOS SERVIÇOS OU NO SOFTWARE ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS OU QUE OS DEFEITOS NOS SERVIÇOS OU NO SOFTWARE SERÃO CORRIGIDOS. 

CADA PARTE RENUNCIA ESPECIFICAMENTE À RESPONSABILIDADE SOBRE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS COM OS QUAIS VOCÊ UTILIZE OS SERVIÇOS E O SOFTWARE, E CADA PARTE RENUNCIA ESPECIFICAMENTE A QUAISQUER DIREITOS E ALEGAÇÕES CONTRA A OUTRA PARTE NO QUE DIZ RESPEITO A TAIS PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS.

10. INDENIZAÇÃO

10.1 Indenização da SolarWinds MSP. A SolarWinds MSP indenizará e defenderá Você de qualquer alegação de terceiros feita contra Você de que os Serviços, conforme prestados pela SolarWinds MSP, violam ou se apropriam indevidamente de qualquer patente norte-americana, direito autoral, marca registrada, segredo comercial ou outros direitos de propriedade intelectual de um terceiro, contanto que (i) o uso que Você faz dos Serviços esteja em conformidade com o Contrato e a Documentação; (ii) a violação não seja causada por uma modificação ou alteração dos Serviços; e/ou (iii) a violação não tenha sido causada por uma combinação ou uso dos Serviços com produtos não fornecidos pela SolarWinds MSP. As obrigações de indenização da SolarWinds MSP dependem de Você: (i) notificar prontamente a SolarWinds MSP da alegação, por escrito; (ii) ceder à SolarWinds MSP o controle exclusivo da seleção dos advogados, da defesa e do acordo da alegação; e (iii) fornecer à SolarWinds MSP assistência, informações e autoridade razoáveis necessárias à defesa e ao acordo da alegação. Esta Seção declara a responsabilidade total da SolarWinds MSP (e será Seu único e exclusivo recurso) no que diz respeito à indenização a Você.

10.2 Sua Indenização. Você concorda em indenizar, defender e inocentar a SolarWinds MSP e as respectivas Afiliadas, diretores, funcionários e agentes de qualquer alegação resultante do seguinte: (i) Seus Dados; (ii) violação deste Contrato cometida por Você (ou Seus Usuários); (iii) uso feito por Você (ou Seus Usuários) dos Serviços, do Software ou da Documentação em violação de direitos de terceiros, incluindo qualquer propriedade intelectual ou direitos de privacidade, ou quaisquer leis aplicáveis; ou (iv) uso indevido dos Serviços, do Software ou da Documentação cometido por Você (ou Seus Usuários).

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

DENTRO DO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, (I) EM HIPÓTESE ALGUMA A SOLARWINDS MSP E AS RESPECTIVAS AFILIADAS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES ASSUMIRÃO QUALQUER CONTINGÊNCIA, PASSIVA OU DE OUTRA FORMA, ENVOLVENDO QUAISQUER INDENIZAÇÕES INDIRETAS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, POR DANO INDIRETO, PUNITIVAS OU PREVISTAS EM LEI LEGISLADA DECORRENTES DE OU RELACIONADAS A ESTE CONTRATO, AOS SERVIÇOS, AO SOFTWARE, À DOCUMENTAÇÃO OU A QUAISQUER OUTROS PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS OU PRESTADOS SEGUNDO ESTE INSTRUMENTO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDA DE LUCROS, PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO, SUSPENSÃO DO TRABALHO, FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS, DANOS PATRIMONIAIS OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS, MESMO SE UMA DAS PARTES TIVER SIDO AVISADA DE TAIS POSSIBILIDADES, E SEJA QUAL FOR A TEORIA JURÍDICA OU EQUITATIVA (CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL, LEI, INDENIZAÇÃO OU OUTRA) EM QUE SE BASEIA TAL CONTINGÊNCIA; E (II) A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA SOLARWINDS MSP E DAS RESPECTIVAS AFILIADAS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS E AGENTES, E O ÚNICO RECURSO DISPONÍVEL A VOCÊ DECORRENTE DE OU RELACIONADO A ESTE CONTRATO, AOS SERVIÇOS, AO SOFTWARE OU A QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS OU PRESTADOS SEGUNDO ESTE INSTRUMENTO ESTARÃO LIMITADOS À RESCISÃO DESTE CONTRATO E A INDENIZAÇÕES NÃO EXCEDENTES AO VALOR TOTAL PAGÁVEL OU PAGO À SOLARWINDS MSP SOB ESTE CONTRATO NOS DOZE MESES ANTERIORES À RESCISÃO.

12. PROGRAMAS DE TERCEIROS

Você poderá receber acesso a programas de terceiros por meio dos Serviços ou do Software, ou programas de terceiros podem ser distribuídos em pacotes junto com os Serviços e o Software. Esses programas de software de terceiros são regidos por seus próprios termos de licença, que podem incluir licenças de código aberto ou software gratuito; tais termos prevalecerão sobre este Contrato no que diz respeito ao uso que Você faz dos programas de terceiros. Nada neste Contrato limita os direitos que Você ou Seus Usuários têm de acordo com os termos do programa de terceiros, ou concede a Você ou Seus Usuários direitos que suplantam tais termos.

13. SUPORTE

13.1 Suporte da SolarWinds MSP. Se for o caso, durante a Vigência, a SolarWinds MSP prestará Suporte a Você. Você concorda em: (i) entrar prontamente em contato com a SolarWinds MSP sobre todos os problemas com os Serviços ou o Software; e (ii) cooperar com a SolarWinds MSP, fornecer todas as informações relevantes e implementar os procedimentos corretivos requeridos pela SolarWinds MSP para prestar o Suporte.

13.2 Prestação de Suporte. Durante a Vigência, Você poderá receber:

13.2.1 Suporte Online. Seus contatos poderão enviar solicitações de suporte e outras relacionadas por meio de um portal online disponível no site de Suporte 24 horas por dia, 7 dias por semana, 363 dias por ano (o Suporte não está disponível nos dias 25 de dezembro e 1° de janeiro). Para Sua conveniência e referência, cada solicitação recebe um número de identificação específico. Todas as solicitações de suporte online enviadas são administradas na língua inglesa.

13.2.2 Suporte Telefônico. Em geral, o suporte telefônico está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, 363 dias por ano.

13.2.3 Suporte por bate-papo ao vivo. O suporte por bate-papo ao vivo está disponível na área de ajuda dos Serviços e geralmente está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, 363 dias por ano.

13.3 Limitações. A SolarWinds MSP não terá obrigação de prestar Suporte para problemas decorrentes de: (i) modificações ou alterações feitas no Software ou nos Serviços; (ii) uso do Software ou dos Serviços em desacordo com o Contrato ou a Documentação; ou (iii) produtos de terceiros que não estejam autorizados na Documentação ou, no caso de produtos de terceiros autorizados na Documentação, problemas decorrentes unicamente de tais produtos de terceiros.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 Avisos. Todos os avisos deverão ser enviados por escrito, em carta registrada para Legal Department, 7171 Southwest Parkway, Building 400, Austin, Texas 78735, EUA ou enviados por e-mail para [email protected] (com comprovação de que a transmissão foi realizada).

14.2 Acordo Integral. Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes em relação aos Serviços, ao Software e à Documentação oferecidos segundo este instrumento e substitui todos os acordos, comunicações e entendimentos anteriores ou contemporâneos, seja por via escrita ou oral, no que diz respeito ao objeto aqui tratado. Caso outros termos ou condições da SolarWinds MSP estejam em conflito com este Contrato, este Contrato prevalecerá e será aplicado aos Serviços, ao Software e à Documentação oferecidos segundo este instrumento. Além disso, todo e qualquer termo adicional ou conflitante disposto por Você, seja em uma ordem de compra, uma licença alternativa ou qualquer outro, será considerado nulo.

14.3 Leis de Controle de Exportações. Os Serviços, o Software e a Documentação fornecidos a Você sob este Contrato estão sujeitos a leis e regulamentos de controle de exportações e também podem estar sujeitos às leis de importação e exportação da jurisdição em que foram acessados, usados ou obtidos, se fora dessas jurisdições. Você deverá obedecer a todas as leis, normas e regulamentos de controle de exportações aplicáveis aos Serviços, ao Software e à Documentação. Você concorda que não está situado em, não está sob controle de ou não é um residente de nenhum país, pessoa ou entidade que esteja proibida de receber os Serviços, o Software ou a Documentação devido a restrições à exportação. Também concorda que não exportará, reexportará, transferirá ou permitirá o uso dos Serviços, do Software ou da Documentação, no todo ou em parte, para ou em qualquer um de tais países ou para qualquer uma de tais pessoas ou entidades.

14.4 Modificações. Salvo se aqui estabelecido de outra forma, este Contrato não será emendado ou modificado por Você a não ser por escrito e assinado por representantes autorizados de cada parte.

14.5 Autonomia das Cláusulas. Se qualquer disposição deste Contrato vier a ser considerada inexequível, ilícita ou nula, isso não afetará a aplicabilidade das demais disposições. As partes concordam ainda que as disposições inexequíveis serão substituídas por uma ou mais disposições obrigatórias e exequíveis que diferem o mínimo possível das disposições inexequíveis, levando em conta o objeto e a finalidade deste Contrato.

14.6 Renúncia. A demora ou falha de qualquer uma das partes em exercer qualquer direito concedido neste Contrato não será considerada renúncia a tal direito.

14.7 Força Maior. A SolarWinds MSP não será responsável por qualquer demora ou falha em cumprir as obrigações deste Contrato devido a qualquer motivo que esteja razoavelmente além de seu controle, entre os quais: casos fortuitos; lides trabalhistas; perturbações na indústria; falhas sistemáticas em serviços públicos como eletricidade, telecomunicações e outros; terremotos, tempestades ou outros elementos da natureza; bloqueios; embargos; tumultos; atos ou ordens do governo; atos de terrorismo; e guerra.

14.8 Interpretação. Os títulos de parágrafos são usados apenas por questão de praticidade e não afetam a interpretação do texto.

14.9 Direito Aplicável. Este Contrato será regido pelas leis do Estado do Texas e dos Estados Unidos, desconsiderando quaisquer disposições do direito internacional privado, salvo que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias e as cláusulas da Lei para Uniformização das Transações por Computadores não se aplicarão a este Contrato. Por meio do presente documento, Você consente com a jurisdição dos tribunais estaduais e federais do Texas. Caso este Contrato seja traduzido em outro idioma além do inglês e haja conflitos entre as traduções deste Contrato, Você concorda que a versão deste Contrato em inglês prevalecerá e será aplicada.

14.10 Direitos de Terceiros. Salvo o expressamente estabelecido neste instrumento, este Contrato não cria qualquer direito para qualquer pessoa que não seja uma de suas partes; e nenhuma pessoa que não seja uma das partes deste Contrato poderá fazer valer qualquer um de seus termos ou recorrer a uma exclusão ou limitação nele contida.

14.11 Uso pelo Governo dos EUA. Os Serviços, o Software e a Documentação da SolarWinds MSP foram desenvolvidos exclusivamente a custas privadas e representam um “item comercial” conforme a definição da Federal Acquisition Regulation (“FAR”) 2.101, e qualquer suplemento será fornecido, no máximo, com DIREITOS RESTRITOS. Tais Serviços, Software, Documentação e os itens relacionados consistem em “software comercial para computador”, “documentação de software comercial para computador” e dados técnicos comerciais de acordo com a definição da lei de licitação aplicável, inclusive a FAR 2.101 e a FAR Parte 12. O uso, duplicação, liberação, modificação, transferência ou divulgação (“Uso”) dos Serviços, do Software e da Documentação estão restritos por este Contrato e de acordo com o Defense Federal Acquisition Regulation Supplement (“DFARS”) Seção 227.7202 e a FAR Seção 12.212. Os Serviços, o Software e a Documentação são licenciados (i) somente como itens comerciais; e (ii) unicamente com os direitos concedidos a usuários finais comerciais segundo este Contrato. Tal Uso é restrito ainda pela FAR 52.227-14, 252.227-7015 ou leis de licitação semelhantes, conforme aplicável e modificado. Salvo conforme aqui descrito, todos os demais Usos estão proibidos. Esta Seção substitui e suplanta qualquer outra FAR, DFARS ou outra cláusula que trate de direitos governamentais segundo este Contrato ou qualquer outro contrato sob o qual os Serviços, o Software ou a Documentação sejam adquiridos ou licenciados. Os fabricantes são a SolarWinds MSP UK Ltd., 20 Greenmarket, Dundee DD1 4QB, Reino Unido e a SolarWinds MSP Canada ULC.,450 March Road, 2nd Floor, Ottawa, Ontario K2K 3K2 Canadá.

14.12 Relacionamento entre as Partes. As partes são contratadas de forma independente. Este Contrato não gera uma parceria, franquia, joint venture, agência, relação de confiança ou relação de emprego entre as partes.

15. ADENDOS SOBRE PRODUTOS

15.1 Produto de Serviços por E-mail.

15.1.1 Instalação do Software. Durante a Vigência deste Contrato, é Sua responsabilidade cumprir as instruções da Documentação, incluindo os requisitos de configuração, operação, instalação e uso dos Serviços e/ou do Software em Seus Dispositivos, devendo prestar a assistência necessária à SolarWinds MSP a esse respeito. Taxas adicionais poderão ser aplicadas caso Você solicite que a SolarWinds MSP reinstale o Software ou os Serviços em Seus Dispositivos devido a um erro não relacionado ao Software ou aos Serviços ou transfira a instalação do Software ou dos Serviços para outros Dispositivos.

15.1.2 Efeito da Rescisão. Você reconhece e concorda que é o único responsável por ajustar o DNS (registro MX) e/ou as configurações de servidor de e-mail relevantes de tal modo que Seus Dados, inclusive e-mails, não passem mais pelos sistemas da SolarWinds MSP e por exportar Seus Dados, inclusive e-mails, do arquivo, quarentena ou registro antes do encerramento dos Serviços. Caso Você não faça isso, Seus Dados poderão ser perdidos.

15.2 Backup

Isenção Adicional de Responsabilidade.  ALÉM DOS OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI CONTIDOS, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE SEUS DADOS PODERÃO NÃO ESTAR DISPONÍVEIS OU NÃO SER RESTAURÁVEIS SE (1) VOCÊ UTILIZAR OS SERVIÇOS ALÉM DO VALOR ENCOMENDADO POR VOCÊ; (2) UMA CÓPIA DOS SEUS DADOS NÃO TIVER SIDO COMPLETADA; (3) VOCÊ TENTAR FAZER BACKUP DE DISPOSITIVOS, ARQUIVOS, PASTAS OU UNIDADES QUE NÃO SÃO COMPATÍVEIS COM OS SERVIÇOS, CONFORME ESTABELECIDO NA DOCUMENTAÇÃO; (4) VOCÊ CANCELAR A SELEÇÃO DE OU EXCLUIR UM DISPOSITIVO, ARQUIVO, PASTA OU UNIDADE DA SUA CONTA DA SOLARWINDS MSP, DO SEU DISPOSITIVO OU DO BACKUP FEITO PELOS SERVIÇOS; (5) VOCÊ MODIFICAR SEU SISTEMA OPERACIONAL DE MANEIRA A REMOVER A COMPATIBILIDADE OU INIBIR A FUNCIONALIDADE DOS SERVIÇOS OU DO SOFTWARE; (6) SEU COMPUTADOR NÃO TIVER ACESSO À INTERNET OU À INFRAESTRUTURA DA SOLARWINDS MSP; (7) VOCÊ DEIXAR DE CUMPRIR O CONTRATO OU A DOCUMENTAÇÃO; OU (8) VOCÊ ENCERRAR OU DEIXAR DE RENOVAR SUA ASSINATURA DOS SERVIÇOS.

Última atualização: 2 de maio de 2018